Política de privacidade e de tratamento de dados pessoais

A Consultactiva Unipessoal Lda. (Consultactiva) respeita e valoriza a privacidade dos seus clientes, colaboradores, parceiros, fornecedores e restantes titulares de dados pessoais com quem se relaciona, e assume a responsabilidade e o compromisso de proteger por todos os meios possíveis esses dados pessoais.

A Política de privacidade e tratamento de dados pessoais tem por objetivo informar e garantir a segurança, proteção e transparência das práticas e mecanismos de tratamento de dados pessoais sob responsabilidade da Consultactiva e de todas as entidades por si contratadas, reiterando o compromisso para com o cumprimento escrupuloso da legislação em vigor nesta matéria.

Dados pessoais são toda e qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, ou seja, através de referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

No âmbito de aplicação das regras de privacidade, nomeadamente o estabelecido no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e demais legislação em vigor, a Consultactiva tem como compromisso a garantia de privacidade, tendo-se definido um modelo global de gestão em matéria de privacidade com procedimentos claros e transparentes, destinados a garantir um cumprimento integral das regras neste domínio.

1. ÂMBITO

A presente Política descreve o modo como a Consultactiva procede ao tratamento das informações pessoais dos titulares dos dados, nos termos do artigo 13.º do Regulamento (UE) 2016/679 (adiante designado por “RGPD”), assim como de que forma se processa a sua utilização, partilha, acesso, alteração, conservação e eliminação.

A presente Política abrange todas as operações envolvendo dados pessoais, tais como a recolha, registo, conservação, alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, comparação ou interconexão, limitação, apagamento ou destruição.

Todas as informações pessoais transmitidas pelos titulares dos dados à Consultactiva são utilizadas, exclusivamente, nas finalidades para que forem recolhidas nos termos desta Política de privacidade e de tratamento de dados pessoais.

Esta Política de privacidade e de tratamento de dados pessoais estabelece o modo de tratamento dos dados pessoais, designadamente:

  • Finalidades do tratamento dos dados;
  • Fundamento legal da recolha de dados;
  • Responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais;
  • Existência ou não de transferências de dados pessoais, para entidades nacionais ou internacionais;
  • Prazo de conservação dos dados;
  • Existência e forma de exercer os direitos enquanto titular de dados pessoais;
  • Direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo.

A presente Política de privacidade e de tratamento de dados pessoais poderá, a todo o tempo, ser objeto de alteração ou revisão, sendo quaisquer alterações ou revisões devidamente divulgadas e comunicadas em www.consultactiva.pt e imediatamente disponibilizadas no local da sede e das delegações do Consultactiva.

1.1 Tipo de informações

No âmbito da respetiva atividade, a Consultactiva recolhe e processa as seguintes informações pessoais e correspondente comprovação documental, dos titulares dos dados:

Nome, morada, contactos (telemóvel, telefone, email), dados de identificação civil (cartão de cidadão/ bilhete de identidade) ou autorização de residência/ passaporte (no caso, de cidadão não português), número de identificação fiscal, número de segurança social, nacionalidade, naturalidade, habilitações académicas e profissionais, situação face ao emprego, data de nascimento, género, dados do agregado familiar, identificação do encarregado de educação (quando se trate de menores), curriculum vitae e certificados de habilitação;

Sempre que envolve pagamentos, são também recolhidas as informações e documentos comprovativos, relativos a dados bancários (IBAN e SWIFT); seguro de acidentes pessoais para os trabalhadores independentes; regime de IVA e base de incidência de IRS (para os prestadores de serviços).

1.2 Forma de recolha

A recolha de dados para tratamento é realizada nos termos da legislação em vigor e no rigoroso cumprimento dos direitos, liberdades e garantias previstos na Constituição da República Portuguesa, e efetua-se de forma lícita, legal, clara e transparente.

A recolha de dados pessoais junto dos respetivos titulares, seja pela Consultactiva, seja pelas entidades subcontratadas, é precedida da informação relativamente à finalidade que a determinou e de acordo com a adequação e pertinência da mesma.

Os dados pessoais são recolhidos de forma direta junto do titular dos dados da seguinte forma:

  • Informação fornecida pelo titular dos dados, quando se regista, inscreve, realiza pedidos de informação ou utiliza serviços da Consultactiva, por qualquer meio;
  • Por registo/ login em www.Consultactiva.pt;

No ecrã de registo, e antes de submeter o pedido, o utilizador deve aceitar a Política de privacidade e de tratamento de dados pessoais, onde dará o seu consentimento para a utilização dos seus dados pessoais para os fins a que se destina. O utilizador apenas pode continuar com o processo se aceitar a Política.

  • Realização de inscrição ou pedidos presencialmente, via web, por telefone ou e-mail;
  • Pelo preenchimento da ficha de formando/ formador;
  • Na apresentação de uma reclamação/ sugestão/ elogio;

Site Consultactiva – www.consultactiva.pt

O utilizador tem direito a retificar os seus dados. Para isso, pode consultar os seus dados e atualizar a informação necessária ou retirá-la.

O sítio web da Consultactiva – www.consultactiva.pt pode conter ligações para outros sítios web.

Quando aceder a uma ligação que não pertence à Consultactiva esteja ciente de que esses sítios web têm as suas próprias Políticas de privacidade. Por favor, verifique sempre as Políticas de privacidade ao utilizar esses sítios web. A Consultactiva não tem qualquer controlo, nem se responsabiliza, por sítios web externos.

2. FINALIDADES DE TRATAMENTO

2.1 Fins contratuais

As informações recolhidas pela Consultactiva são utilizadas para os seguintes fins contratuais, dispensando por isso o consentimento prévio do titular dos dados (nos termos do artigo 6.º do RGPD):

  • Permitir a inscrição do titular dos dados nos cursos e atividades da Consultactiva;
  • Satisfazer os pedidos do titular dos dados, nomeadamente, para gestão de pedidos de informação, de inscrição e de formação;
  • Gerir todo o processo documental técnico-pedagógico e formativo, desde a inscrição, seleção dos candidatos, realização e avaliação da formação ministrada, processamento de pagamentos (se aplicável);
  • Elaborar os contratos de formação ou de prestação de serviços;
  • Proceder ao registo dos dados dos formandos no Sistema Integrado de Informação e Gestāo da Oferta Educativa e Formativa (SIGO) que é coordenado pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) para gestão da rede de oferta educativa e formativa e dos percursos educativos e formativos de jovens e adultos, que abrange a rede de entidades formadoras do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ), incluindo os Centros Qualifica;
  • Emitir aos formandos os Certificados/ Diplomas de Formação;
  • Emitir aos formadores as Declarações de experiência formativa e as Declarações anuais de rendimentos para efeitos de IRS;
  • Prestar os serviços disponíveis através dos sítios web (designadamente, para a gestão do processo de inscrição);
  • Fornecer às entidades oficiais a informação dos titulares dos dados de acordo com a legislação, regulamentos e protocolos a que a Consultactiva está obrigada;
  • Enviar para os titulares dos dados informações relacionadas com a participação na formação e com a atividade da Consultactiva;
  • Detetar e impedir atividades fraudulentas ou a utilização abusiva dos sítios web que possa prejudicar ou constituir uma ameaça para a segurança das informações;
  • Cumprir as exigências normativas constantes de regulamentos e protocolos, assim como a legislação nacional e europeia;
  • Executar as decisões das autoridades públicas;
  • Proteger a segurança de um particular;
  • Defesa da Consultactiva em tribunal.

2.2 Fins de Marketing

As informações recolhidas pela Consultactiva são utilizadas para os seguintes fins de marketing, após o consentimento prévio do titular dos dados, nos termos do artigo 7.º do RGPD:

  • Enviar comunicações promocionais e comerciais, atualizações periódicas (nomeadamente, através de mensagem eletrónica, por telefone, envio de sms/ mms, por via postal, através das redes sociais e de Newsletter) relacionadas com os serviços prestados pela Consultactiva ou em parceria com ela;
  • Enviar comunicações sobre iniciativas ou eventos organizados pela Consultactiva ou com a sua colaboração;
  • Elaborar diagnósticos de necessidades formativas, análises estatísticas nomeadamente de avaliação da satisfação por via postal, telefónica ou através de mensagem eletrónica, relacionados com os serviços prestados pela Consultactiva.

A entidade responsável pelo tratamento de dados e informações pessoais do titular de dados é a Consultactiva. Esta recolhe a informação do titular dos dados para efeitos de:

  • Manter e atualizar um registo informático dos acessos efetuados pelo titular dos dados à Consultactiva;
  • Proceder ao tratamento dos dados pessoais dos titulares de dados por si fornecidos e dos acessos, consultas, instruções, transações e outros registos, bem como ao tratamento de informação a si respeitante por forma a integrar uma base de dados pessoais da Consultactiva;

A finalidade do tratamento dos dados diz exclusivamente respeito à prossecução da atividade do responsável pelo tratamento, nomeadamente para a garantia dos níveis de serviço, cumprimento das obrigações contratuais, adoção de procedimentos de controlo interno, realização de processamentos de natureza estatística, reportes a entidades certificadoras, oferta de novos cursos, gestão de contactos, realização de ações promocionais, oferta de novos serviços, bem como para o cumprimento de todas as disposições legais ou regulamentares aplicáveis;

A Consultactiva compromete-se a tratar toda informação de acordo com as normas de confidencialidade, de acordo com o RGPD e a lei vigente em Portugal;

A Consultactiva limitará o uso e acesso à informação aos colaboradores que irão fazer o tratamento da base de dados pessoais, assegurando o cumprimento das obrigações de confidencialidade;

Proceder ao envio, através de aparelhos de chamada, fax, correio electrónico, sms, ou outros meios que permitam a receção de mensagens independentemente da intervenção do titular, de informação relativa aos seus produtos e serviços, podendo ainda comunicar através dos meios supramencionados a divulgação de campanhas promocionais e a venda de novos produtos.

Proceder à atualização, portabilidade e retificação dos seus dados pessoais, bem como o direito de oposição ao tratamento dos mesmos, devendo para o efeito contactar a Consultactiva.

3. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS

Os titulares dos dados têm o direito de recusar, no todo ou em parte, o tratamento, desde que tal não contrarie disposições e obrigações legais a que a Consultactiva esteja obrigada.

Os titulares dos dados gozam igualmente dos direitos previstos nos artigos 16.º a 21.º do RGPD (direito de confirmação, «direito a ser esquecido», direito à limitação do tratamento, direito à portabilidade dos dados, direito de oposição) devendo para o efeito contactar a Consultactiva, e direito de apresentar reclamação junto das autoridades de controlo.

As informações pessoais transmitidas ou recolhidas, serão tratadas pela Consultactiva na qualidade de Encarregado pela proteção de dados.

4. PESSOAS QUE PODEM TER ACESSO À INFORMAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

As informações pessoais serão tratadas pelos colaboradores encarregados pelo seu tratamento, como sejam os trabalhadores administrativos ou os formadores e consultores autorizados pela Consultactiva no âmbito das atividades e projetos formativos em curso.

Pode ocorrer subcontratação a prestadores de serviços para a realização, em seu nome, de determinadas operações de tratamento de dados, ou que faculte o acesso a dados pessoais de acordo com as instruções fornecidas pela Consultactiva e em conformidade com a presente Política de privacidade e de tratamento de dados pessoais. Estes prestadores procedem ao tratamento das informações pessoais na qualidade de subcontratantes externos, com base em compromissos contratuais, incluindo, por exemplo:

  • Institutos públicos ou Associações empresariais;
  • Fornecedores de serviços relacionados com Marketing ou Qualidade;
  • Fornecedores de serviços para gestão, manutenção e desenvolvimento dos sistemas informáticos e do sítio web (por exemplo, serviços de alojamento de dados, de análise de mercado, de gestão e manutenção de bases de dados).

Aquando da realização das atividades acima previstas, a Consultactiva transmite instruções operacionais e normas de conduta em matéria de tratamento das informações pessoais, em conformidade com a presente Política de privacidade e de tratamento de dados pessoais.

Os dados pessoais são fornecidos voluntariamente, pelo titular dos dados ao registar-se/ inscrever-se, para além da utilização exclusiva, não serão transmitidos a quaisquer outros terceiros sem o prévio consentimento do seu titular.

5. TRANSMISSÃO DE DADOS PESSOAIS A TERCEIROS

Não obstante o acima expresso, as informações do titular dos dados podem ser comunicadas a terceiros, por algum dos seguintes motivos:

  • Respeitar as obrigações impostas em disposições normativas e protocolos, assim como na legislação nacional e europeia;
  • Aplicar legislação exigida pelas autoridades públicas ou no decorrer de mandatos judiciais;
  • Permitir a defesa da Consultactiva em tribunal, por exemplo, no caso de violações cometidas pelo titular dos dados ou por terceiros.

Tais entidades tratam as informações na qualidade de Encarregado independente pelo Tratamento de Dados e de acordo com as suas Política. Nessa medida, a utilização dos dados por parte destas entidades não está abrangida pela presente Política de privacidade e de tratamento de dados pessoais.

O fornecimento dos dados pessoais pelo titular dos dados é facultativo no que concerne à prestação dos serviços (registo, manutenção, etc.), no entanto, o titular dos dados reconhece e aceita que a eventual recusa em fornecer os dados pessoais necessários poderá impossibilitar a prestação dos serviços solicitados.

Também, é completamente opcional e não obrigatório, o consentimento para o tratamento dos dados pessoais para efeitos de realização de estudos ou estatísticas de mercado, envio de material publicitário e informativo, envio de informações comerciais, realização de comunicações não solicitadas para fins de marketing, quer através de meios diretos ou por chamada telefónica, correio incluindo e-mail, sms, mms ou outros tipos de aplicações similares. É, também opcional, o consentimento para receber comunicações comerciais não solicitadas. As comunicações comerciais não solicitadas são enviadas de forma a que sejam identificáveis imediata e inequivocamente como tais, e incluem a indicação de que o destinatário poderá opor-se à respetiva receção, no futuro.

6. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

A Consultactiva assume o compromisso de salvaguardar a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados.

Os dados serão conservados nos servidores da Consultactiva em espaços próprios e/ ou de terceiros dedicados e devidamente acreditados para efeitos de cumprimento do RGPD, localizados no território da UE.

O sítio web do Consultactiva contempla a proteção nas ligações entre os utilizadores e os servidores: Toda a comunicação entre o servidor e o seu browser é encriptada usando tecnologia SSL/TLS. As portas dos servidores para aceder ao sistema (base de dados e ficheiros), apenas estão abertas para o IP da Consultactiva; as bases de dados são incluídas em processos de backups que garantem a recuperação em caso de falhas; Cada utilizador define no momento do registo, o seu nome de utilizador e a sua palavra-chave, que lhe permitem aceder às funcionalidades do sítio web da Consultactiva.

Todas as atividades de criação, consulta ou alteração efetuadas ficam registadas no ficheiros de arquivo de controlo de acessos. A recolha de dados pessoais nos formulários web é realizada em sessões encriptadas pelos browsers utilizados.

O período de conservação dos seus dados será o necessário para cumprir as finalidades supra expostas.

A Consultactiva acede, utiliza, trata, arquiva e armazena informações e dados pessoais unicamente para os fins descritos na presente Política de privacidade e de tratamento de dados pessoais, e em conformidade com o consentimento manifestado pelo titular dos dados, se necessário.

Ou seja, a Consultactiva faz a recolha de informações pessoais de acordo com:

  • Os fins para que foram recolhidos;
  • O consentimento manifestado pelo titular dos dados;
  • Os normativos legais e contraturais.

7. PRAZO DE PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A conservação e a eliminação das informações e dados pessoais é efetuada nos termos da política de segurança da Consultactiva, pelo tempo considerado necessário para os fins da recolha e posterior tratamento, nomeadamente, no respeito pelo eventual período de retenção necessário nos termos da legislação aplicável (por exemplo, conservação de documentação contabilística e de formação/certificação).

Caso o titular dos dados exerça os seus direitos (de oposição, de limitação, de apagamento ou outro), deixando de usufruir dos serviços da Consultactiva os seus dados serão eliminados, com exceção daqueles necessários para efeitos de cumprimento de obrigações contratuais, administrativas, fiscais, contabilísticas ou legais posteriores à cessação do uso do serviço pelo titular dos dados.

Informamos também que esses dados serão recolhidos, tratados e armazenados em total conformidade com as disposições da legislação nacional e europeia em vigor. Assim que as obrigações acima referidas sejam cumpridas, os seus dados serão eliminados.

Para fins de marketing, os dados serão conservados durante 10 (dez) anos a partir da última interação entre a Consultactiva e o titular dos dados.

8. DADOS PESSOAIS REFERENTES A TITULARES MENORES

Alerta-se os pais ou tutores para a importância de informarem os menores de idade sobre a utilização responsável e segura dos seus dados de carácter pessoal quando participarem em atividades online.

Se um menor facultar dados de carácter pessoal à Consultactiva, os pais ou tutores do menor poderão solicitar a eliminação desses dados pessoais através do e-mail formacao@consultactiva.com.

9. EXERCÍCIO DOS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS

Os pedidos de esclarecimento de dúvidas na interpretação ou aplicação desta Política de privacidade e tratamento de dados pessoais, deverão ser dirigidos ao Encarregado pela proteção de dados, que responderá ou reencaminhará para o departamento correspondente para ser respondido.

O Encarregado pela proteção de dados promoverá a divulgação da Política de privacidade e de tratamento de dados, a sensibilização e formação de todos os trabalhadores, bem como o acompanhamento, avaliação e/ou revisão da sua aplicação.

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Consultactiva, sediado em Rua Pedro Alvares Cabral lote 46 – Escravilheira – 2560-717 S. Pedro da Cadeira.

A lista atualizada das pessoas encarregadas do tratamento dos dados, é conservada nas instalações da sede da Consultactiva.

Para exercer os seus direitos, o titular dos dados deverá contactar a Consultactiva, através de uma das seguintes formas colocadas ao seu dispor:

  • Dirigindo-se à sede do Consultactiva ou a uma das suas delegações;
  • Por email, para o endereço formacao@consultactiva.com;
  • Mediante pedido escrito, endereçado a “Proteção de dados – Consultactiva”, para a morada da sede.

10. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Esta Política de privacidade e de tratamento de dados pessoais pode ser revista e alterada periodicamente e está disponível para consulta nas instalações da Consultactiva e no sítio web www.consultactiva.com.

Os direitos dos titulares dos dados, adquiridos ao abrigo da presente Política, não serão reduzidos sem uma comunicação prévia no sítio web da Consultactiva, e sempre no expresso cumprimento da lei.

Qualquer alteração à Política de privacidade e de tratamento de dados pessoais será publicada no sítio web da Consultactiva e, se as alterações forem significativas, a informação será divulgada com destaque.

Consultactiva, Junho 2018