Saldo do FCT nas empresas agrícolas e agroalimentares: investir em segurança e qualificação das equipas

Tratores e máquinas agrícolas, produtos fitofarmacêuticos, empilhadores, trabalho em altura, câmaras de frio: nas empresas do setor agrícola e agroalimentar, a formação não é um extra, é parte do funcionamento seguro da atividade. E há uma verba que muitas dessas empresas podem usar para a financiar. Respondemos às cinco perguntas mais frequentes.

1. Que dinheiro é este?

Chama-se Fundo de Compensação do Trabalho (FCT). Até 2023, os empregadores fizeram contribuições para este fundo, que serviam de garantia para parte das compensações por cessação de contrato. Com a mudança legislativa de dezembro de 2023, o fundo deixou de receber contribuições e as empresas que contribuíram passaram a poder pedir o resgate do saldo acumulado.

2. O saldo pode pagar formação?

Sim, a formação certificada dos trabalhadores é uma das finalidades previstas. Não é a única, porque a lei também prevê o apoio à habitação dos trabalhadores e investimentos de interesse comum, e o pedido tem de fundamentar a finalidade. A aprovação do resgate cabe à entidade responsável, por isso convém validar o plano antes de o submeter.

3. Que formações podem fazer parte do plano?

A Consultactiva tem certificação DGERT em áreas como Produção agrícola e animal, Segurança e higiene no trabalho, Indústrias alimentares, Floricultura e jardinagem, Gestão e administração, Desenvolvimento pessoal e Informática na ótica do utilizador. Na prática, um plano pode combinar, por exemplo:

• Operação segura: trator, máquinas agrícolas e florestais, empilhadores e porta-paletes, plataformas elevatórias.
• Segurança e saúde no trabalho: trabalho em altura, primeiros socorros, combate a incêndios e ergonomia.
• Produção e proteção das culturas: aplicação de produtos fitofarmacêuticos, modo de produção integrado e modo de produção biológico.
• Segurança alimentar: sistema HACCP.

A elegibilidade de cada ação no pedido de resgate deve ser confirmada caso a caso.

4. Até quando?

O prazo legal termina a 31 de dezembro de 2026 e, depois dele, o saldo não resgatado passa para o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho. O Governo anunciou uma prorrogação, mas a nova data ainda não estava fixada em lei em meados de novembro.

Quem tem campanhas, colheitas ou épocas altas à porta deve planear desde já: em muitos casos, a formação pode ser calendarizada para períodos de menor atividade, sem prejudicar a produção.

5. Por onde começar?

1. Consulte o saldo no Portal dos Fundos de Compensação, com as credenciais da Segurança Social Direta. Só o empregador tem acesso.
2. Identifique as funções com necessidades de formação, por exemplo operadores de máquinas, aplicadores e equipas de armazém.
3. Peça-nos uma proposta. Com sede em Torres Vedras desde 2009, a Consultactiva dá formação em todo o país e tem condições especiais para empresas.